O deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) entrou com uma ação no Tribunal de Contas da União (TCU) contra a decisão do Governo Federal de contratar, sem licitação, a Organização dos Estados Ibero-Americanos (OEI) para organizar a COP30 em Belém. O contrato, no valor de R$ 478,3 milhões, foi firmado sem concorrência pública, levantando suspeitas sobre a transparência da gestão dos recursos.

A OEI, entidade sediada na Espanha, foi contratada para coordenar a parte logística e organizacional do evento, mas o deputado questiona por que a gestão federal optou por essa contratação direta, sem buscar alternativas mais econômicas ou que envolvessem instituições brasileiras.

Parlamentar solicita que o governo explique a escolha da organização e a dispensa de licitação. - Foto: Agência Brasil

De acordo com Kataguiri, “o governo Lula, mais uma vez, mostra seu total descaso com a responsabilidade fiscal. Em vez de garantir que o dinheiro dos brasileiros seja investido com critério e transparência, opta por contratos milionários feitos sem licitação. E o pior: só nesta semana, já é o segundo caso consecutivo de gastos questionáveis – além desse contrato absurdo, tivemos a viagem da Janja para Roma custeada pelos cofres públicos. É um escárnio com o povo”.

No pedido, o parlamentar solicita que o governo explique a escolha da organização e a dispensa de licitação, que o TCU analise os detalhes do contrato e que sejam tomadas medidas para impedir novas contratações sem licitação. Além disso, requer a suspensão dos efeitos do contrato até a apuração das possíveis irregularidades e a solicitação de esclarecimentos ao Governo Federal e à OEI sobre os critérios adotados para essa escolha.